Tribunal de Contas de Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento da 2ª Câmara Sessão Extraordinária n. 001/2026 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/2020/TCE-RO, visando tornar público o processo abaixo relacionado que será apreciado na1ª Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, que se realizará às 9 horas do dia17 de junho de 2026 (quarta‑feira), de forma telepresencial. Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 00745/24 – Fiscalização de Atos e Contratos(Apensos: 00559/23) Interessado: Secretaria de Estado da Saúde, Wender Sátiro Morais de Mendonça - CPF n. ***.200.602.** Responsáveis: Edilton Oliveira dos Santos - CPF ***.137.782-**, Jefferson Ribeiro da Rocha - CPF ***.686.602-**, Fernando Rodrigues Maximo - CPF ***.094.391-**, Semayra Gomes Do Nascimento – CPF ***.531.482-**, Michelle Dahiane Dutra Mendes Santos – CPF ***.963.642-**, Talita Santana Azevedo - CPF ***.848.462-**, Laura Bany De Araujo Pinto – CPF ***.079.572-**, Jaqueline Teixeira Temo - CPF ***.976.282-**, Douglas Yorrara Oliveira Forte – CPF ***.759.772-**, Alessandra Cristina Silva Paes – CPF ***.546.392-**, Richael Menezes Costa – CPF ***.385.962-**, Lucas Matheus Teles Da Conceicao – CPF ***.591.262-**, Lucas Gabriel Pinto De Oliveira - CPF ***.511.412- **, Carla Patricia Alves Da Silva - CPF ***.134.212-**, Adriana Borges De Oliveira – CPF ***.901.712-**, Severino Alves Da Cruz Junior – CPF ***.255.772-**. Assunto: Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica Administrativo nº 0049.009397/2023-43/SESAU/RO. nº 90030/2024 - Processo Advogados: Felipe Gurjão Silveira – OAB/RO 5320, Renata Fabris Pinto Gurjão - OAB/RO 3126, Fabris E Gurjão Advocacia - OAB/RO 005/2014 Suspeição: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-2 Presidente da 2ª Câmara em exercício Porto Velho, 10 de junho de 2026. Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-2