Sessão Ordinária n. 9/2026 Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 9ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 8 de junho de 2026 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 12 de junho de 2026 (sexta- feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, nos termos do art. 17 da mesma Resolução, serão excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial ou telepresencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 01127/23 – Fiscalização de Atos e Contratos (SIGILOSO) Interessados: E. K. - CPF n. ***.828.429-**, J. dos S. T. - CPF n. ***.763.122-**, N. C. R.- CPF n. ***.829.062-**, O. F. dos S. - CPF n. ***.713.022-** Responsáveis: E. J. S. R. - CPF n. ***.120.242-**, E. K. - CPF n. ***.375.792-**, E.de O. R. - CPF n. ***.763.262-**, E. C. D.- CPF n. ***.380.172-**, D. D. De C. - CPF n. ***.280.898-**, I. dos A. - CPF n. ***.572.712-** Assunto: Supostas irregularidades na Prefeitura de São Miguel do Guaporé-RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Advogados: Alexander Correia – OAB/RO n. 9941, Betania Rodrigues Cora Kloos – OAB/RO n. 7849, Erivelton Kloos – OAB/RO n. 6710 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-4 Impedido: Conselheiro Wilber Coimbra 2 - Processo-e n. 00856/25 – Representação Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia Responsáveis: Gilmar Tomaz De Souza - CPF n. ***.115.662-**, Valeria Gonçalves Barbosa - CPF n. ***.945.332-**, Janiel Pinheiro Damasceno - CPF n. ***.840.174-**, Willian Gonçalves Barbosa - CPF n. ***.640.242-** Assunto: Suposta irregularidade no Processo Seletivo Simplificado n. 001/2025/PMJT/RO, realizado pela Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, destinado a suprir necessidade de pessoal, com possível burla ao concurso público Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo-e n. 00755/26 – Acompanhamento da Receita do Estado (Referendo de Decisão Monocrática DM-00054/26-GCFCS) Interessados: Governo do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Responsáveis: Franco Maegaki Ono - CPF n. ***.543.441-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Luis Fernando Pereira da Silva - CPF n. ***.189.402-**, Jurandir Claudio D Adda - CPF n. ***.167.032-** Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de MARÇO DE 2026 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de ABRIL, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças – Sefin Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 4- Processo-e n. 02094/22 – Tomada de Contas Especial (Pedido de Vista em 6/4/2026) Interessada: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Responsáveis: Marcilene Rodrigues da Silva Souza - CPF n. ***.947.732-**, Thiago Roberto Graci Estevanato - CPF n. ***.640.391-**, Arismar Araújo de Lima - CPF n. - CPF n. ***.728.841-**, Carolina da Rocha Sanches Ltda. – CNPJ n. 21.745.916/0001-40, Carolina da Rocha Sanches - CPF n. ***.805.442-** Assunto: Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-4 6 - Processo-e n. 00169/26 – Consulta Impedido: Conselheiro Paulo Curi Neto prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Pimenta Bueno Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA Revisor: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 5 - Processo-e n. 04330/25 (Processo de origem n. 03789/10) - Embargos de Declaração Embargante: Amado Ahamad Rahhal - CPF n. ***.990.691-** Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão APL TC n. 00174/25, proferido no Proc. n. 02277/25/TCE-RO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde Advogado: Antonio de Castro Alves Junior – OAB/RO n. 2811 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Coimbra, Conselheiro Substituto Omar Pires Dias Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA Interessada: Nata Soares da Cruz - CPF n. ***.844.182-** Assunto: Consulta sobre a aplicação do princípio da anterioridade na fixação de subsídio de Vereadores e a aplicação de forma escalonada Jurisdicionado: Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 7 - Processo-e n. 01729/25 – Representação Interessados: Leonardo de Souza Cardoso - CPF n. ***.346.222-**, Leonardo de Souza Cardoso – CNPJ 44.695.842/0001-80 Responsáveis: Affonso Antonio Candido - CPF n. ***.003.112-**, Ângelo Simões - CPF n. ***.028.201-**, Renata Stela Nei da Silva Gouveia - CPF n. ***.625.202-** Assunto: Supostas Irregularidades na Dispensa Eletrônica n. 90012/SUPECOL/PMJP/2025, Processo Administrativo n. 1-5772/2025 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-4 Porto Velho, quarta-feira, 27 de maio de 2026 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) 8 - Processo-e n. 01600/25 – Acompanhamento Interessados: Daniele Cristina Lima Ferreira - CPF n. ***.531.792-**, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos - CPF n. ***.448.432-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-** Assunto: Avaliação das medidas de controle e prevenção às queimadas para o exercício de 2025 Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA) Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-4