Apenso: 03596/25 Sessão Ordinária n. 10/2026 Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 10ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 22 de junho de 2026 (segunda-feira) e as 13 horas do dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, nos termos do art. 17 da mesma Resolução, serão excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial ou telepresencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 02603/22 – Edital de Licitação Interessados: Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia -CIMCERO – CNPJ n. 02.049.227/0001-57, Ivanildo de Oliveira - CPF n. ***.014.548-** Responsáveis: Luana de Oliveira e Silva - CPF n. ***.255.002-**, Maria Aparecida de Oliveira - CPF n. ***.689.302-**, Adeilson Francisco Pinto da Silva - CPF n. ***.080.702- **, João Batista Lima - CPF n. ***.808.897-**, Antonio Zotesso - CPF n. ***.776.459-**, Armando Bernardo da Silva - CPF n. ***.857.728-**, Cleiton Adriane Cheregatto - CPF n. ***.307.172-**, Evaldo Duarte Antônio - CPF n. ***.514.272-**, Hélio da Silva - CPF n. ***.835.562-**, Izael Dias Moreira - CPF n. ***.617.382-**, João José de Oliveira - CPF n. ***.133.851-**, José Ribamar de Oliveira - CPF n. ***.051.223-**, Leandro Teixeira Vieira - CPF n. ***.849.642-**, Lisete Marth - CPF n. ***.178.310-**, Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - CPF n. ***.274.244-**, Sidney Borges de Oliveira - CPF n. ***.774.697-**, Vanderlei Tecchio - CPF n. ***.100.202-**, Alcino Bilac Machado - CPF n. ***.759.706-**, Celio de Jesus Lang - CPF n. ***.453.492-**, Silvano Ascari de Almeida - CPF n. ***.740.352-**, Sinésio José de Souza - CPF n. ***.143.472-**, Osmy Toledo de Souza - CPF n. ***.006.472-**, Jair Luiz - CPF n. ***.547.982-**, Ronaldo Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-4 Impedido: Conselheiro Wilber Coimbra Delazari - CPF n. ***.553.382-** Assunto: Edital de Pregão Eletrônico n. 011/CIMCERO/2021, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de resíduos sólidos e urbanos (Processo Administrativo n. 1-153/2021) Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia Advogado: Angelo Luiz Ataide Moroni – OAB/RO n. 3880 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01089/26 – Acompanhamento da Receita do Estado (Referendo de Decisão Monocrática DM-00070/26-GCFCS) Interessados: Governo do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Responsáveis: Jurandir Claudio D Adda - CPF n. ***.167.032-**, Franco Maegaki Ono - CPF n. ***.543.441-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-** Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de ABRIL DE 2026 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de MAIO, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças – Sefin Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 3- Processo-e n. 02094/22 – Tomada de Contas Especial (Pedido de Vista em 8/6/2026) Interessada: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Responsáveis: Marcilene Rodrigues da Silva Souza - CPF n. ***.947.732-**, Thiago Roberto Graci Estevanato - CPF n. ***.640.391-**, Arismar Araújo de Lima - CPF n. - CPF n. ***.728.841-**, Carolina da Rocha Sanches Ltda. – CNPJ n. 21.745.916/0001-40, Carolina da Rocha Sanches - CPF n. ***.805.442-** Assunto: Auditoria com objetivo de avaliar a conformidade da execução dos contratos de prestação de serviços de Transporte Escolar no município de Pimenta Bueno Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-4 Apenso: 01896/23 Interessado: L.F.S.J. Revisor: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 4 - Processo-e n. 04385/25 (Processo de origem n. 00718/24) - Pedido de Reexame Recorrente: Município de São Felipe D’Oeste/RO Interessados: Ministério Público do Estado de Rondônia MPE / 3ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno; Sidney Borges de Oliveira - CPF n. *.774.697-*, Prefeito Municipal; Rosangela das Chagas - CPF n. *.629.172-, Assessora Chefe de Gabinete e os Membros da CPL: Silmar Rodrigues da Silva - CPF n. *.289.942-; Alana Gleisiane Louranço - CPF *.633.852-; Eliane Silveira da Paz - CPF n. *.830.972-* e a Assessora Jurídica, Euterpe Pinheiro Matos - CPF n. *.701.902-** Assunto: Recurso em face do Acórdão APL-TC 00188/25 proferido no Processo 00718/24 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Felipe D'Oeste Advogados: Cesar Augusto Vieira - OAB/RO n. 3.229; Raimundo Laureano da Silva Neto - OAB/RO n. 10.540; Bartolomeu Souza de Oliveira Júnior - OAB/RO n. 10.498; Euterpe Pinheiro Matos - OAB/RO n. 6.761 Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 5 - Processo-e n. 00516/25 – Representação (SIGILOSO) Responsáveis: L. B. de M. - CPF n. ***.330.739-**, R. da S. R.- CPF n. ***.980.032-** Assunto: Supostas irregularidades no processo administrativo n. 00600-00038942/2024-78 -e Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogados: Roberto Domingues Alves - OAB/SP n. 453.639, Renato Lopes - OAB/SP n. 406-595-B, Vinicius Eduardo Baldan Negro - OAB/SP n. 450936, Jean Carlos Viola - OAB/SP n. 364741, Leandro Basante Albuquerque Santos - OAB/SP n. 393767 Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (substituição em vacância) 6 - Processo-e n. 01200/24 – Prestação de Contas Interessado: Cleiton Adriane Cheregatto - CPF n. ***.307.172-** Responsáveis: Vanilda Monteiro Gomes - CPF n. ***.932.812-**, Fabiano de Lima - CPF n. ***.529.462-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-4 Porto Velho, 11 de junho de 2026. Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste Procurador: Sidnei Furtado Mendonça - CPF n. ***.279.532-** Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIRO SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA) Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-4