Tribunal de Contas de Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento D2ªC-SPJ Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara Sessão Ordinária Virtual nº 9/2026 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCERO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual entre às 9 horas do dia 29 de junho (segunda-feira) e às 13 horas do dia 03 de julho de 2026 (sexta-feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, nos termos do art. 17 da mesma Resolução, serão excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial ou telepresencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 03034/24 – Prestação de Contas (Apensos: 01947/23) Interessado: Andre Luiz Baier ***.629.292-** Responsáveis: Andre Luiz Baier ***.629.292-** e Adalto Ferreira da Silva ***.833.752- **. Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Nova Mamoré Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 2 - Processo-e n. 04074/25 – Tomada de Contas Especial Responsável: Anderson Melo Tinoco da Silva ***.211.494-** Assunto: Termo de Fomento n. 195/PGE-2018, celebrado com a entidade Centro de Apoio Assistencial e Profissionalizante Ebenézer (CAAPE). Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-7 3 - Processo-e n. 00796/26 – (Processo Origem: 00010/22) - Embargos de Declaração Interessado: Francisco Gedeao Bessa Holanda De Negreiros ***.322.762-** Assunto: Recurso em face do Acórdão AC2-TC n. 00077/26, proferido no Processo Eletrônico n. 00010/22. Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Procurador: Diogo Prestes Girardello ***.672.552-** Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 4 - Processo-e n. 02827/24 – Prestação de Contas (Apensos: 01939/23) Interessado: Marcio Pacele Vieira Da Silva ***.614.862-** Responsáveis: Ivair Martins Passarinho ***.291.052-**, Francisco Gedeao Bessa Holanda De Negreiros ***.322.762-**, Marcio Pacele Vieira Da Silva ***.614.862-**, Victor Morelly Dantas Moreira ***.635.922-**, Juliana Benigno Dos Santos ***.408.642-** Assunto: Prestação De Contas relativa ao exercício de 2023 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Advogado: Boris Alexander Goncalves De Souza - OAB Nº. 2983 Relator: Conselheiro OMAR PIRES DIAS - SUBSTITUIÇÃO EM VACÂNCIA 5 - Processo-e n. 03071/25 – Aposentadoria Interessado: Joao Batista Fernandes ***.271.802-** Responsável: Sebastiao Pereira Da Silva ***.183.342-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA substituição regimental ao 6 - Processo-e n. 03565/25 – Aposentadoria Interessado: Nilo Quirino Alvernaz ***.868.306-** Responsável: Sebastiao Pereira Da Silva ***.183.342-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA substituição regimental ao 7 - Processo-e n. 03568/25 – Aposentadoria Interessado: Roberto Aparecido Custódio ***.424.198-** Responsável: Sebastiao Pereira Da Silva ***.183.342-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA substituição regimental ao 8 - Processo-e n. 04260/25 – Reserva Remunerada Interessado: Francisca Marta Souza Rabelo ***.564.272-** Responsável: Glauber Ilton de Sousa Souto ***.228.542-** Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de 28/2025/PM-CP6. Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA substituição regimental ao Reserva Remunerada Nº Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-7 9 - Processo-e n. 00837/26 – Pensão Civil Interessado: Cleonice De Fatima Minelli Santos ***.057.408-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 03644/24 – Aposentadoria Interessado: Elizabete Marques Viana Goncalves ***.417.982-** Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 01138/26 – Aposentadoria Interessado(s): Maria De Fatima Sousa ***.939.592-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 02401/25 – Aposentadoria Interessado(s): Waldemyr Reis Fernandes ***.718.072-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 01228/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Felipe Lima Almeida de Oliveira ***.625.402-** Responsável(is): Victor Hugo De Souza Lima ***.315.302-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL N.º 01/2025. Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 01727/25 – Aposentadoria Interessado(s): Maria das Gracas Cortez ***.108.294-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 01136/26 – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-7 Interessado(s): Maria Marta Sabino da Silva Piva ***.433.742-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 03444/25 – Aposentadoria Interessado(s): Rute Gimenez De Oliveira ***.935.451-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA ao 17 - Processo-e n. 01720/25 – Pensão Civil Interessado(s): Weylison Brayon Moreno Carvalho ***.600.012-** Responsável(is): Claudineia Araujo De Oliveira Bortolete ***.967.302-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho Suspeição: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 02669/23 – Aposentadoria Interessado(s): José Ribamar Gomes do Carmo ***.997.822-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 01200/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Cleides dos Santos de Sena ***.454.865-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 00968/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Celetista Interessado(s): Adriano Santos de Lima ***.268.072-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Celetista EDITAL Nº 02/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-7 21 - Processo-e n. 03474/25 – Aposentadoria Interessado(s): Rosimeri Corrente Cordeiro ***.102.842-** Responsável(is): Paulo Belegante ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA substituição regimental ao 22 - Processo-e n. 03462/25 – Aposentadoria Interessado(s): Maria Marilsa De Almeida Roieski ***.279.492-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 02230/22 – Aposentadoria Interessado(s): Carlos Bonazza ***.934.942-** Responsável(is): Tiago Cordeiro Nogueira ***.077.502-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 01234/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Michel Kauan de Alcântara Rocha ***.287.212-** Responsável(is): Weliton Pereira Campos ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 01229/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Camila Pereira Donin ***.575.232-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 01221/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Mariana Cristina Souza Pereira ***.243.342-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-7 Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA substituição regimental ao 27 - Processo-e n. 01220/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Dilma Ferreira Silva ***.840.267-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 01217/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Paulo Luiz da Silva ***.363.352-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 01209/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Sara Carreiro Beloni ***.977.752-** Responsável(is): Weliton Pereira Campos ***.646.905-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital nº 02/2023. Origem: Prefeitura Municipal de Espigão D'Oeste Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 30 - Processo-e n. 01196/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Carlos Aparecido De Almeida ***.952.972-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 31 - Processo-e n. 01194/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Guilherme Henrique Gonçalves de Assis ***.803.852-** Responsável(is): Ivair José Fernandes ***.527.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público EDITAL Nº 01/2025. Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-7 (assinado eletronicamente) Porto Velho, 18 de junho de 2026. Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 32 - Processo-e n. 01186/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Joice Aline Neves do Nascimento Magalhaes ***.893.822-** Responsável(is): Jeverson Luiz De Lima ***.900.472-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 001/2023/PMJ/RO. Origem: Prefeitura Municipal de Jaru Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 33 - Processo-e n. 00113/26 – Analise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessado(s): Lucas de Albuquerque Silva ***.642.242-** Responsável(is): Lucas Sampaio Cabral Maciel ***.814.252-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. 002/2022. Origem: Câmara Municipal de Pimenta Bueno Relator: Conselheiro substituto OMAR PIRES DIA Sem substituição regimental ao Conselheiro substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Presidente da 2ª Câmara em exercício Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-7