I - Apreciação de Processos: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO – CSA SESSÃO ORDINÁRIA N. 4/2026 – 15.6.2026 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e ar.go 9º da Resolução n. 298/2019/TC E-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão apreciados na 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior de Administração, a ser realizada em ambiente virtual com início às 9 horas do dia 15.6.2026 (segunda-feira) e encerramento no mesmo dia às 17 horas. Cidadão. Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCERO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Ademais, serão automa.camente excluídos da sessão virtual e reme.dos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, mediante justificativa de relevância, complexidade ou outras par.cularidades que o caso exigir, desde que o pedido seja formulado ao relator com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 00903/26 – Recurso Administrativo Interessada: Ana Lúcia Ferreira da Rocha - CPF n. ***.000.504-** Assunto: Recurso Administra.vo 0065/2026-GP em face da Decisão Monocrá.ca n. Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01336/26 – Processo Administrativo Assunto: Relatório Analítico do 2º semestre de 2025 Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-3 Porto Velho, 29 de maio de 2026. Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA Externo 7 - Processo-e n. 00757/26 – Proposta Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA 6 - Processo-e n. 01109/26 – Proposta Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA 5 - Processo-e n. 01056/26 – Proposta Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA 4 - Processo-e n. 00985/26 – Proposta Relator: Conselheiro WILBER COIMBRA 3 - Processo-e n. 00799/26 – Proposta Assunto: Projeto de Resolução que ins.tui, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a Medalha do Mérito Conselheiro Valdivino Crispim de Souza Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Proposta de Resolução que regulamenta a Polí.ca de Backup de Dados Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Propostas de Resoluções 287/2019/TCERO e a Resolução n. 330/2020/TCERO que alteram a Resolução n. Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Proposta de Instrução Norma.va implantação do Índice de Efe.vidade da Gestão Municipal Estado de Rondônia que dispõe sobre a (IEGM), no âmbito do Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Projeto des.nado à alteração da Resolução n. 268/2018/TCE- RO, que dispõe sobre o sistema de planejamento da Secretaria-Geral de Controle Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-3 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-3