Consultar Processos de Atividades Fiscalizatórias

Monitoramento do Plano de Ação voltado ao saneamento das fragilidades e riscos identificados no Levantamento realizado acerca da organização, estruturação e eficiência da gestão tributária no Município de Cacoal/RO decorrente do Acordão APL-TC n. 00129/25.

Supostas irregularidades atinentes à Inexigibilidade de Licitação nº 058/2025 (Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza jurídica, por escritório de advocacia com notória especialização).

Supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, originária do Pregão Eletrônico nº 021/2025, formalizada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, destinada à contratação de serviços de gestão integrada de frotas.

Supostas irregularidades atinentes à Republicação do Edital de Concorrência Pública Eletrônica n.º 07/PMNM/2025 (Processo n.º 3628/SEMUSA/2025), deflagrado pelo Município de Nova Mamoré/RO.

Supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, originária do Pregão Eletrônico nº 021/2025, formalizada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, destinada à contratação de serviços de gestão integrada de frotas.

Supostas irregularidades atinentes à adesão à Ata de Registro de Preços, realizada por meio do SEI nº 0029.060471/2025-15.

Indícios de suposta falsificação de documento público e improbidade administrativa.

Requerimento de certidão de Transferência Voluntária.

Consulta sobre a Legalidade da Lei Complementar Municipal n. 033/2025.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Pregão Eletrônico nº 41/CPL/2025: Suposta restrição indevida da participação de empresas ME/EPP de cidades fora do âmbito regional.

Solicitação de Certidão para fins de Operação de Crédito.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicita emissão de certidão para fins de Transferência Voluntária.

Solicitação de Certidão para fins de Tranferências Voluntárias.

Representação em face do Pregão Eletrônico n. 90121/2025, Processo Administrativo n. 017.002987/2025-84. Tendo por objeto o Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual e futura aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municial de Administração.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Recurso de Revisão em face do Acórdão AC1 TC n. 01573/20, proferido no Processo PCe n. 00758/19.

Análise da legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 004/2025.

Supostas irregularidades no âmbito da Concorrência Pública n. 022/2025 e Concorrência Pública n. 024/2025. Contratação de empresa especializada em construção de pontes.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90197/2024/SUPEL/RO, contratação de serviços de transporte inter hospitalar (UTI móvel).

Fiscalização de Atos de Pessoal

Ações para cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) nos 52 municípios rondonienses, incluindo registro de medidas colaborativas, capacitação e apoio técnico aos entes fiscalizados, visando fortalecer a atuação pedagógica e indutora do TCE-RO na política pública de saneamento básico.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00203/25, proferido no Processo n. 03334/23.

Solicitação de expedição de Certidão para fins de Operação de Crédito.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC n. 00813/25, proferido nos autos da Tomada de Contas n. 02079/2022.

Avaliar a regularidade de repasse de verbas Pela Fundação Cultural de Porto Velho.

Representação em virtude de possíveis ilicitudes concernentes ao Pregão Eletrônico n. 096/SUPECOL/PMJP/2025 (Processo Administrativo n. 1-9328/2025). Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00203/25, proferido no Processo n. 03334/23.

Representação em razão de ilicitudes atinentes à Concorrência Eletrônica n. 007/2025, publicada no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) em 29.12.25. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em pavimentação em blocos inter travados no município de Vale do Paraíso.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Operações de Créditos.

Consulta sobre a aplicação do princípio da anterioridade na fixação de subsídio de Vereadores e a aplicação de forma escalonada.

Ilicitudes constatadas no procedimento administrativo que culminou na adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 90003/2025, gerenciado pelo Instituto Federal do Maranhão – IFMA, formalizada no âmbito do Processo SEI/RO n. 0029.060471/2025-15, no âmbito da SEDUC. Destinada à aquisição de solução educacional integrada (material didático e plataforma digital) para atendimento da rede estadual de ensino médio.

Solicitação de Certidão para fins de Transferência Voluntarias.

Supostas irregularidades nas contratações diretas de refeições prontas para atender às necessidades do Sistema Prisional de Porto Velho, RO.

Suposta irregularidade em ato de fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Ji-Paraná, concedidos pelo Poder executivo Municipal mediante a Lei n. 3476 de 08 de fevereiro de 2022.

Identificação e redução do risco de não conformidade no processo de seleção (contratação) e execução dos contratos formalizados pela administração direta da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.

Representação sobre possíveis irregularidades em compra direta (inexigibilidade) de laboratórios didáticos móveis (LDM) - Contrato n. 059/PGMA/PMJP/2021, celebrado com Autolabor Indústria e Comércio Ltda.

Supostas irregularidades no descumprimento de obrigações financeiras em relação ao Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano n. 156/PGM/2024.

Supostas Irregularidades em face de contratação sem concurso público por empresa pública estadual.

Pedido de Reexame em face de DM n. 00167/25-GCFCS/TCE-RO, proferida no Processo n. 04109/25.

Representação em face da omissão no dever de comprovar a adoção de medidas de cobrança e de encaminhar as informações e documentações requisitadas nos ofícios expedidos pelo TCE-RO e pelo MPCRO, quanto às situações dos débitos solidários imputados nos itens III, IV, VI e VII, Acórdão APL-TC 0127/14, processo n. 1510/05/TCERO.

Acompanhamento da gestão fiscal.

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Recurso em face do Acórdão APL-TC 00192/25, prolatado no Processo n. 01355/22.

Recurso em face do Acórdão APL 00220/25, proferido no Processo n. 01538/25.

Acompanhamento da gestão fiscal.

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COMUNICADO DE IRREGULARIDADE - Edital de Concurso Publico n. 001/2026/SEGEP-GCP; e Edital de Concurso Público n. 002/2026/SEGEP-GCP.

Denúncia sobre suposto uso indevido da estrutura pública municipal para favorecimento político-partidário mediante pintura de prédios públicos em desacordo com a legislação municipal.

Acompanhamento da gestão fiscal.

Suposta ineficiência e risco de dano ao erário no atendimento feito pelo Instituto Médico Legal - IML.

Supostas Irregularidade em faco do Pregão Eletrõnico n. 23/CPLM/2025, que tem por obejeto a Contratação de empresa especializada na adminsitração, gereciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos, magnéticos, chip e/ou contactless, destinados ao pagamento do benefício do AgroFeira aos servidores, com recargas mensais.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC 00212/25, proferido no processo n. 01180/25

Apuração da responsabilidade do prefeito, Cornélio Duarte de Carvalho (CPF n. ***.946.602-**) e/ou outros agentes públicos que concorreram para o pagamento de encargos (juros e multa) por atraso das obrigações relativas ao Plano de Amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal n. 2.372/2024, que resultou no pagamento de juros e multas no valor de R$289.505,30, no exercício de 2024.

Representação em face do Pregão Eletrônico n. 90004/2025, Processo Administrativo n. 0000336.34.01-2025, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados que envolvem o fornecimento de soluções integradas para administração pública.

Comunicado de possível irregularidade no âmbito do Contrato nº 011/2022/PGE-DETRAN, realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO).

REPRESENTAÇÃO em virtude de supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica - SRP n. 007/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em pavimentação em blocos intertravados.

Solicitação de Certidão para fins de Transferência Voluntária.

Supostas irregularidades na Divisão de Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho.

Monitoramento ao Plano de Ação Plano de Ação do nível de aderência às boas práticas de gestão de RPPS.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Recurso em face de DM n. 0003/2026/GCJEPPM, proferida no Processo n. 0002/26.

Recurso em face de Acórdão APL TC n. 00228/25, proferido no Processo n. 01542/25.

Recurso em face do Acórdão APL-TC n. 00206/25, referente ao Processo n. 01506/25.

Apurar possível dano na aplicação de recursos repassados pelo DER/RO a empresa Vetor Engenharia e Construções LTDA, mediante Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2017 (SisTCE nº 120222024/2024).

Requerimento de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 000813/25, proferido no Processo n. 02079/2022.

Direito de Petição referente ao Processo n. 02338/19 Tomada de Contas Especial objetivando apurar suposto dano ao erário ocorrido na execução do Contrato n. 114/PGE-2017, cujo objeto se refere ao pagamento de plantões na área de ortopedia pela Secretaria de Estado de Saúde - SESAU à empresa Clínica de Ortopedia E Traumatologia LTDA. COT.

Supostas afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade do artigo 37, caput e inciso V da CF/88, e ao limite legal do quantitativo de estagiários, segundo art. 17, IV, Lei n. 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Denúncia de supostas irregularidades em face da Concorrência Eletrônica n. 0010/SUPECOL/PMJP/2025, Processo Administrativo n. 1-12227/2025-SIMEIA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados pelo serviço público na zona urbana e distritos do município.

Solicita a emissão de Certidão de Regularidade para Recebimento de Transferências Voluntárias

Recurso com Pedido de Reexame em face da DM n. 0008/2026-GCJVA, proferido no processo n. 04207/25.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 25/2025/CBM-CP.

Requerimento de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 23/2025/CBM-CP.

Fiscalização de Atos de Pessoal

Fiscalização de Atos de Pessoal

Supostas irregularidades na execução do Contrato n. 043/PGM/2025, celebrado entre o Município de Porto Velho e a cooperativa COOTRANSMUNDI, cujo objeto consiste na locação de máquinas e equipamentos.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 160/2025/PM-CP6

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 165/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 171/2025/PM-CP6.

Supostas irregularidades processo seletivo da Prefeitura de Porto Velho n. Edital 51/SEMAD/SEMED/2025. Acúmulo de cargo público.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 179/2025/PM-CP6.

Acompanhamento dos atos praticados na fase interna da Tomada de Contas Especial registrada sob o n. 03/2022/DER-RO, Processo Administrativo n. 0009.524883/2021-00, instaurado no DER-RO.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 178/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 164/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 145/2025/PM-CP6.

Solicitação de Certidão para fins de Tranferências Voluntárias.

Solicita Certidão para fins Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferência Voluntária.

Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023.

Análise da legalidade do Edital de Concurso Público nº 001/2023. - PROCESSO EXCLUÍDO

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 20/2025/CBM-CP.

Possíveis indícios de precariedade estrutural, hidráulica e elétrica e insuficiência de pessoal na Casa do Ancião São Vicente de Paula. Risco assistencial.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada N. 19/2025/CBM-CP.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 133/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 109/2025/PM-CP.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 16/2025/CBM-CP.

Supostas irregularidades no Credenciamento n. 126/2026, referente aos Serviços Médicos em Porto Velho/RO.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 9/2025/CBM-CP.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada n. 149/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma n. 144/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 166/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reserva Remunerada Nº 185/2025/PM-CP6.

Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma Nº 184/2025/PM-CP6.

Supostas Irregularidade em face do Pregão Eletrônico n. 65/2025, Processo Administrativo n. 1250/2025, que tem por objeto a aquisição de equipamentos e dispositivos de visibilidade indireta, destinados à adequação dos veículos de frota de transporte escolar ás exigências estabelecidas na Resolução do COTRAN nº 924/2025.

Suposto caso de potencial renúncia fiscal bilionária em favor da Concessionária Energisa em decorrência da Lei n. 6.328/26.

Solicitação de Certidão para fins de de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Denúncia em face de possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica n. 0010/SEPECOL/PMJP/RO2025, Processo Administrativo n. 1-12227/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados pelo serviço público na zona urbana e distritos do município.

Supostas Irregularidades em face do Pregão Eletrônico n. 90509/2025/SUPEL/RO, Processo ADministrativo n. 0036.024936/2024-02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços Médicos em Cirurgia Geral, bem como subespecialidades cirúrgicas, quando não disponível no Complexo Hospitalar de Cacoal, nas demandas dos usuários da saúde pública, nas dependências do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (HEURO), pertencente a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, de forma contínua, por um período de 01 (um) ano, nos termos da Lei n. º 14.133/2021.

Recurso Pedido de Reexame em face de DM n. 0026/26-GCJEEPPM, Processo n. 00191/26.

Suposta irregularidade no Pregão Eletrônico n. 001/2026 cujo objeto consiste em Registro de Preço para aquisição futura de mudas clonais de café e cacau, para atender às necessidades das secretarias SEMMAM e SEMAGRI.

Supostas Irregularidades em face do Pregão Eletrônico n. 005/2026, Processo Administrativo n. 12.474/GLOBAL/2025, que tem por objeto a formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão integrada e informatizada da frota de veículos e maquinários do município.

Apuração de possíveis irregularidades decorrentes da aplicação da Lei n. 15.153/2025 no âmbito do DETRAN.

Solicitação de Certidão de Operação de Crédito, em favor do Município de Chupinguaia.

Recurso Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00006/26 referente ao processo 00190/24.

Solicitação de Certidão para Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Certidão para fins de Transferência Voluntária.

Suposta retaliação política e violação dos princípios da administração pública.

Requerimento de Certidão Negativa de Transferência Voluntária.

Verificação de cumprimento dos termos consignados nos itens II e III do Acórdão AC2- TC 00231/22, exarados nos autos do Processo n. 01429/2021/TCE- RO

Requerimento de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Requerimento de Certidão para fisn de Transferências Voluntárias.

Solicitação de Parcelamento de Débito imputado na DM/DDR n. 0022/2026-GCESS, Processo n. 02737/25/TCE-RO.

Solicitação de Certidão com o objetivo de obtenção de Operação de Crédito.

Solicita certidão para fins de Transferência Voluntária.

Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 1/2025/ALE/RO.

Análise da legalidade do Edital de Concurso Público n. 01/2026/Vilhena/RO.

Denúncia com pedido de MEDIDA CAUTELAR em razão da Portaria DETRAN/RO n. 2404, de 16 de dezembro 2025 (Regulamenta a Portaria SENATRAN n. 927, de 12.12.2025, que institui o teto do preço público devido pelos serviços de avaliação de aptidão física e mental e avaliação psicológica).

Possível prática de ilícito Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé.

Solicita certidão para Obtenção de recursos de Transferências Voluntárias.

Solicita certidão para Transferência Voluntária.

Consulta sobre a possibilidade de enquadramento de servidoras na carreira do magistério municipal (com os devidos reflexos no plano de carreira e piso salarial), considerando a recente edição da Lei Federal n. 15.326/2026.

Avaliação das Medidas de Controle e Prevenção às Queimadas para o exercício de 2026.

Supostas irregularidade no Chamamento Público n. 03/2025, registro de comissão instituída por meio da Portaria n. 14/2025.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Solicitação de emissão da Certidão para fins de obtenção de Operação de Crédito.

Recurso de Reconsideração em face de DM-0010/2026-GCJVA, Processo n. 00179/2026 - TCE/RO.

Plano de Ação para correção das deficiências na política de Atenção Pré-Natal do Estado de Rondônia.

Elaboração e implementação de Plano de Ação destinado a sanar as deficiências identificadas na política estadual de ensino e aprendizagem.

Consulta acerca da possibilidade de aplicação de recursos públicos em iluminação de áreas de uso coletivo consolidado sem titularidade formal do Município.

Apuração de responsabilidade pela ausência de transparência na concessão de diárias e na divulgação da agenda oficial do Governador.

Supostas irregularidades em obras de escolas municipais de São Miguel do Guaporé.

Solicitação de emissão de certidão para fins de Transferência Voluntária.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Supostas Irregularidades em face do Projeto de Lei 1269/2026 que altera dispositivo da Lei n.º 6.150 de 08 de setembro de 2025.

Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00164/25.

Representação em face do Município de Nova Mamoré, em razão de possíveis irregularidades na contratação direta – Inexigibilidade n. 12/2024 – para aquisição de materiais de consumo consistentes em kits educacionais com materiais de higiene bucal infantil.

Fiscalização de Atos de Pessoal

Supostas irregularidades no Edital n. 01/2026, que instituiu processo seletivo para o Programa de Residência Médica em Psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA.

Recurso Embargos de Declaração em face de DM 0045/2026/GCPCN, Processo n. 00193/26.

Supostas irregularidades na SEMAZ de Ariquemes.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Supostas irregularidades na realização reiterada de plantões médicos extraordinários pelo Município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Supostas irregularidades no edital de chamamento público para Credenciamento n. 126/2026/SMCL/PVH, SEI n. 005.006064/2025-31, visando à contratação de vasta gama de serviços médicos essenciais para a cobertura de suas unidades de saúde.

Fiscalização da execução do Contrato n. 043/PGM/2025 - Serviços contínuos de locação de máquinas pesadas e caminhões, com ou sem condutor e/ou monitor e com ou sem fornecimento de combustível.

Solicitação de Certidão para fins de Operação de Crédito.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Supostas Irregularidades em face do Decreto nº 19.711/2026 que aprova o plano de desenvolvimeno e capacitação dos servidores municipais de ouro preto do oeste e do Projeto de Lei nº 3448/2026 que altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município.

Recurso em face de Acórdão APL TC n.00011/26, Processo n. 02628/22.

Recurso em face de DM n. 0028/2026-GCJVA, Processo n. 00324/26.

Solicitação de Certidão para fins de Tranferências Voluntárias.

Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de - Concurso Público n. 001/2020/CMJP

Supostas irregularidades no Edital de Concorrência Eletrônica n. 01/2026, Processo Administrativo n. 1371/SEMOSP/2025. Execução de serviços de edificação, Construção de Ponte Mista (aço e concreto).

Direito de Petição, referente ao Procedimento Apuratório Preliminar - PAP nº 04349/25.

Possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico n. 27/PMNM/2024, Processo Administrativo 3056/SEMEL/2024.

Supostas Irregularidades na base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Supostas irregularidades na transformação da UBS de Rondominas em unidade 24h, com desvio de finalidade, burla ao concurso público e risco ao erário, pela edição do Decreto Municipal n. 19.732/2026.

Supostas irregularidades verificadas na execução de diversos convênios firmados com o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER-RO), notadamente os Convênios nº 158/2020/PJ/DER-RO, 042/2018/PJ-DER-RO, 134/2018/PJ-DER-RO, 029/2018/FITHA, 062/2021/PJ-DER-RO, 112/2020/PJ/DER-RO, 031/2017/PJ/DER-RO e 259/2022/PGE-DER.

Contratação da empresa "AYRA HUB Inovação e Tecnologia" para realização do evento denominado "Porto Velho Tecnogame".

Pedido de Reexame em face do Acórdão APL-TC 00007/26, proferido no Processo n. 07205/17/TCE-RO.

Suposto desvio de finalidade no uso de veículos oficiais e possível omissão administrativa.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Pedido de reconsideração em face de proposta de arquivamento de Procedimento Apuratório Preliminar- PAP.

Suposta falta de profissional médico no Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II - HEPSJP II.

Supostas Irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município ligada a Fraude à Licitação, Conflito de Interesses, Nepotismo, Improbidade Administrativa e Exonerações sem Processo Administrativo Disciplinar.

Recurso em face de DM n. 00130/25- GCESS, Proferida no Processo n. 02451/25.

Suposta irregularidade na contratação de empresa especializada para gerenciar e intermediar a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais, com fornecimento de peças por meio de rede credenciada, pelo período mínimo de 12 meses, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Monitoramento do item 'VI' do Acórdão APL-TC 00001/23, referente ao processo 02561/20.

Possíveis Irregularidades constatadas na unidade Prisional Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso. Autos n. 0003232-26.2019.8.22.8001.

Supostas Irregularidades na Unidade Prisional Milton Soares de Carvalho - 470, autos n. 0005643-13.2017.8.22.8001.

Requerimento de Certidão para fins de Tranferências Voluntárias.

Fiscalização de supostas irregularidade na execução da seleção de candidatos para vagas de médicos residentes - Programa de Residência Médica em Psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – Edital nº 61/2026.

Autuação conforme o item VIII, alínea "d" da DM 0070/2026-GCPCN (ID 1915191), Processo 03535/24.

Recurso em face de Decisão Monocrática n. 0034/2026-GCESS, proferida no processo de n. 00488/2026-TCERO.

Possível omissão na fiscalização por parte de ente municipal em contratos da Santa Casa de Chavantes.

Supostas Irregularidades em face do Pregão Eletrônico n. 90011/2025, Processo Administrativo n. 003.0006302/2024-47/CAERD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de autogestão de frota, visando atender às necessidades da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia.

Consulta sobre os preceitos de validade dos atos praticados no Pregão Eletrônico n. 90110/2025.

Recurso em face de Acórdão AC2-TC n. 00068/26, proferido no Processo n. 03058/23.

Supostas Irregularidades em face do PREGÃO ELETRÔNICO n. 90032/2025/SUPEL/RO, PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 0009.009612/2024-63, que tem por objeto a contratação de sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva.

Recurso em face de DM n. 0084/2026-GABEOS, proferido no Processo n. 00228/22 TCE-RO.

Possível irregularidade na acumulação de cargos públicos, em razão do exercício, concomitantemente, do cargo de Auditor Fiscal no Estado de Rondônia e do cargo de Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações no Município de Porto Velho.

Supostas irregularidades no Processo Licitatório n. 2630/2023, Pregão Eletrônico n. 43/2023, deflagrado pelo Poder Executivo no ano de 2023 para aquisição de gêneros alimentícios e carnes com verbas do FUNDEB e SUS.

Supostas Irregularidades nas contratações de serviço de transporte inter-hospitalar de pacientes, com disponibilização de veículo/ambulância de suporte avançado TIPO ”D” (UTI Móvel) e suporte básico TIPO "B", com mão de obra especializada.

Recurso em face de DM n. 0032/2026/GCFCS/TCE-RO, proferido no Processo n. 00317/26.

Fiscalização de Atos de Pessoal

Fiscalização de Atos de Pessoal

Supostas irregularidades no Processo SEI n. 0009.585394/2021-16, Convênio n. 226/2021/PJ/DER-RO Contrato n. 025/2022 P.G.M.

Fiscalização de Atos de Pessoal

Construção de proposta de solução consensual relativa às possíveis irregularidades na formalização do Contrato n. 57/2023/CAERD, firmado com a empresa Evolução e Planejamento Tributário S/S, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria.

Supostas irregularidades no âmbito no Poder Executivo Municipal, no tocante à omissão na transparência e publicação de atos administrativos que envolvem orçamento público.

Fiscalização da execução da Ata de Registro de Preços n° 15/2022, proveniente do pregão eletrônico nº 22/2022 (manutenção de iluminação pública em LED) adjudicado a Empresa MILENIUM EIRELI – ME - CNPJ 17.096.550/0001-59.

Supostas irregularidades no Transporte Escolar de Cacoal.

Contrato n. 189/2026/PGE-SESAU- Processo Administrativo SEI n. 0036.005226/2026-37- HR Guajará Mirim.

Supostas irregularidades em obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, Processo SEI n. 0009.517606/2021-32.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90084/2025, Processo Administrativo n. 0029.013721/2024-47, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits de Material Escolar.

Recurso em face da DM n. 00025/2026/GCVCS, proferido no Processo Eletrônico n. 00409/2026.

Análise da legalidade do Processo Seletivo Simplificado 001/SEGAP/2026.

Análise da legalidade do Processo Seletivo Simplificado EDITAL Nº 56/2026/SEGEP-GCP.

Análise da legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2026/PMC-RO.

Análise da legalidade do Edital de Concurso Público EDITAL Nº 01/2026.

Análise da legalidade do Edital de Concurso Público EDITAL Nº 1.

Recurso em face de Acórdão APL-TC n. 00016/26, proferido no Processo Eletrônico n. 03358/24 TCE/RO.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90084/2025, Processo Administrativo n. 0029.013721/2024-47, deflagrado pela Secretaria do Estado da Educação - SEDUC, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits de Material Escolar.

Supostas irregularidades no Cancelamento do Processo Administrativo SEI n. 0029.029854/2025-16, Procedimento Simplificado de Contratação n. 01/2025, que tem por objeto a Implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Acessibilidade na E.E.E.F.M. Carlos Gomes - Cacoal/RO.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 126/2023.

Fiscalização de Atos e Contratos, em cumprimento ao item III, "a", do Acórdão APL-TC 00154/25 (Proc. 00719/24).

Acompanhamento, em cumprimento ao item III, "b", do Acórdão APL-TC 00154/25 (Proc. 00719/24).

Supostas irregularidades na contratação direta por inexigibilidade - Processo SEI n. 019.00812;2025-30 - que tem por objeto a contratação de consultoria especializada para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica, jurídica e operacional destinados à futura concessão dos serviços cemiteriais do município.

Suposta Irregularidades no Processo Administrativo n. 4009/2025, Pregão Eletrônico n. 068/2025, que tem por objeto a formalização de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento em sistema eletrônico online, para controle de abastecimento de combustíveis e serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos.

Omissão no dever de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos do Acórdão APL-TC 0153/15, proferido Processo n. 03827/11/TCERO.

Solicitação de Certidão para fins de Transferências Voluntárias.

Recurso de Revisão em face de Acórdão APL TC n. 00290/20, proferido no Processo Eletrônico n. 03403/16 TCE/RO.

Pedido de Reexame em face do Acórdão n. AC2-TC 00069/26, proferido no Processo n. 00843/23.

Possíveis irregularidades na aquisição de bens patrimoniais sem a correta destinação e consequente perecimento, bem como possíveis desvios de bens pertencentes ao patrimônio da SEDUC.

Suposta omissão na implantação de serviço público de saúde mental - CAPS Infantojuvenil, nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena.

Supostos Indícios de dano ao erário advindos da omissão de prestar informações relativo a cobrança de débitos.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 43/PMNM/2023, Processo Administrativo nº. 1512/SEMED/2023, deflagrado pela Prefeitura do Município de Nova Mamoré - RO.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90032/2025/SUPEL/RO, Processo Administrativo n. 0009.009612/2024-63, cujo objeto é a contratação de sistema de gestão de frota.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 10/2026, Processo Administrativo n. 3981/2024. Contratação de empresa especializada em segurança eletrônica por monitoramento de imagens, sistema de alarme via rádio e controle de acesso vinte quatro horas.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 90059/2025 (TJRO). Processo Administrativo n. 0015426-85.2024.8.22.8000. Execução de serviços especializados de desenvolvimento, construção, implantação, documentação, suporte e manutenção de software.

Suposta irregularidade na execução do Contrato n. 811/2025/PGE-SESAU, realização de consultas e cirurgias destinadas a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Supostas irregularidades no Processo SEI nº 0009.584246/2021-84, relacionado ao Convênio nº 227/21/PJ/DER-RO, que tem por objeto a execução de obra de pavimentação urbana municipal.

Supostas irregularidades no Processo Administrativo n. 1-545/2025-SEMSAU. Indícios de irregularidades, incluindo: possível terceirização indevida de taxas públicas, divergências entre valores liquidados e documentos de cobrança, indícios de superfaturamento, possível conluio entre fornecedores, fracionamento de despesa, fragilidade na comprovação da execução dos serviços e deficiência no controle da frota.

Solicitação de Certidão para Transferências Voluntárias.

Omissão de cobrança de débito do Acórdão AC2-TC 0077/2014, item II, Processo n. 1808/2007.

Suposto abuso de autoridade, desvio de finalidade e obstrução no exercício da função pública cometido por agentes públicos.

Supostas Irregularidades no Pregão Eletrônico n. 007/2026, Processo Administrativo n. 280/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos com chip de segurança ou tecnologia equivalente.

Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de - Concurso Público Edital n° 01/2020/CMJP/RO.

Fiscalização de Atos de Pessoal

Supostas irregularidades no pregão eletrônico n. 124/2025, cujo objeto consiste no registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e atividades correlatas, envolvendo diretamente riscos sanitários e de saúde pública.

Supostas irregularidades consistentes na inobservância ao dever de licitar e na realização de despesa sem prévio empenho, ocorridas no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA)

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 032/PMJ/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de autogestão de frota para a prestação contínua de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos.

Recurso em face do Acórdão AC2-TC n. 00077/26, proferido no Processo Eletrônico n. 00010/22.

Pedido de Reexame em face do da DM n. 0043/2026-GCFCS/TCE-RO, proferida no Processo n. 04349/25.

Pedido de Reexame em face do Acórdão AC1-TC 00070/26 proferido no Processo n. 00304/25.

Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 09-PMNM/2026, PA n. 859/SEMAP/2025 - Contratação de Empresa Especializada na Prestação Continuada de Serviços Integrados de Apoio Operacional de Auto-gestão e Governança Logística, com utilização de infraestrutura tecnológica própria, baseada em ambiente digital do tipo marketplace, acessível em tempo real por meio da internet e integrado com Tecnologia de Cartão Eletrônico ou Cartão físico com tecnologia de Cartão Magnético ou Cartão Eletrônico tipo SMART com chip da frota de veículos.

Suposta preterição arbitrária de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024 e manutenção de contratos de terceirização com ilegalidade.

Supostas irregularidades em Contrato da SEDUC/RO - Processo SEI n. 0029060526202597 - Governo do Estado.