Serviço de Informações ao Cidadão

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada por meio da Resolução nº 93/TCE-RO/2012 .

Localização

2º Andar do Edifício Sede do TCE-RO
Avenida Presidente Dutra, nº 4.229
Bairro Olaria - CEP: 76.801-326
Porto Velho - RO

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira.
Expediente: 7h30 às 13h30
Protocolo: 7h30 às 13h30 e das 13h30 às 18h atendimento via telefone apenas no serviço de Protocolo

Telefone e e-mail

0800-645-8750 (horário de atendimento 7h30 às 13h30)
0800-645-8750
Endereço eletrônico: i.sic@tce.ro.gov.br

Setor responsável pelo monitoramento das informações

OUVIDORIA

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Perguntas Frequentes
Normativo que regulamenta a LEI 12.527/2011
Prazo de Resposta ao Cidadão e Recursos