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Vencimentos

Tabela de Vencimentos Detalhada

Membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

DESCRIÇÃO A PARTIR DE ABR/2023 A PARTIR DE FEV/2024 A PARTIR DE FEV/2025
Subsídio - Conselheiro e Procurador do MPC 37.589,96 39.717,69 41.845,49
Subsídio - Conselheiro Substituto 35.710,46 37.731,80 39.753,21
* Conforme Lei N° 5.539, De 29 De Março De 2023

Representação para os Membros do Tribunal de Contas

Representação para os Membros do Tribunal de Contas Cargo Percentual
Representação para os Membros do Tribunal de Contas Presidente 25% do Subsídio
Representação para os Membros do Tribunal de Contas Vice-Presidente, Corregedor e os Presidentes de Câmaras 20% do Subsídio
* Art. 65, 10 da Lei Complementar nº 154, de 26 de Julho de 1996

Representação para os Membros do Ministério Público de Contas

Representação para os Membros do Ministério Público de Contas Cargo Percentual
Representação para os Membros do Ministério Público de Contas Procurador-Geral 25% do Subsídio
Representação para os Membros do Tribunal de Contas Corregedor e Subprocuradoria-Geral, a Subprocuradoria-Auxiliar da Procuradoria-Geral, a Ouvidoria-Geral e o Centro de Apoio Operacional 20% do Subsídio
* Art. 83 da Lei Complementar nº 799/2014 ** Art. 31 da Lei Complementar nº 1.218/2024

Indenização Especial de Transporte - IET

Indenização Especial de Transporte - IET
12% do subsídio dos Membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas
* Resolução N. 414/2024/TCE-RO

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS

I - Vencimento Básico da Carreira de Auditoria, Inspeção e Controle

NÍVEL DE ATUAÇÃO
TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALISTA CONSULTOR
CARGOS AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
CLASSE REF. VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO
I A 9.577,36 4.874,69 3.104,43 - - -
B 9.864,68 5.020,93 3.197,56 - - -
C 10.160,63 5.171,55 3.293,48 - - -
D 10.465,45 5.326,72 3.392,28 12.035,24 6.125,71 -
E 10.779,41 5.486,51 3.494,05 12.396,32 6.309,49 -
F 11.102,78 5.651,11 3.598,87 12.768,21 6.498,77 -
II A 11.657,93 5.933,66 3.778,81 13.406,62 6.823,71 -
B 12.007,68 6.111,66 3.892,18 13.808,82 7.028,43 -
C 12.367,91 6.295,02 4.008,92 14.223,10 7.239,28 -
D 12.738,95 6.483,87 4.129,19 14.649,79 7.456,46 16.847,25
E 13.121,12 6.678,38 4.253,07 15.089,29 7.680,15 17.352,67
F 13.514,74 6.878,73 4.380,66 15.541,96 7.910,56 17.873,26
ESPECIAL A 14.190,49 7.222,66 4.599,71 16.319,07 8.306,08 18.766,91
B 14.616,20 7.439,36 4.737,69 16.808,64 8.555,29 19.329,92
C 15.054,68 7.662,54 4.879,82 17.312,91 8.811,93 19.909,83
D 15.506,33 7.892,41 5.026,21 17.832,29 9.076,30 20.507,13
E 15.971,52 8.129,17 5.177,01 18.367,24 9.348,59 21.122,33
F 16.450,67 8.373,06 5.332,33 18.918,26 9.629,05 21.755,99
* Conforme Lei Complementar 1023/2019

II - Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo de Nível Superior

NÍVEL DE ATUAÇÃO
CARGOS TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALISTA CONSULTOR
ANALISTA ADMINISTRATIVO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLASSE REF. VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO
I A 9.577,36 9.577,36 - - - -
B 9.864,68 9.864,68 - - - -
C 10.160,63 10.160,63 - - - -
D 10.465,45 10.465,45 12.035,24 12.035,24 - -
E 10.779,41 10.779,41 12.396,32 12.396,32 - -
F 11.102,78 11.102,78 12.768,21 12.768,21 - -
II A 11.657,93 11.657,93 13.406,62 13.406,62 - -
B 12.007,68 12.007,68 13.808,82 13.808,82 - -
C 12.367,91 12.367,91 14.223,10 14.223,10 - -
D 12.738,95 12.738,95 14.649,79 14.649,79 16.847,25 16.847,25
E 13.121,12 13.121,12 15.089,29 15.089,29 17.352,67 17.352,67
F 13.514,74 13.514,74 15.541,96 15.541,96 17.873,26 17.873,26
ESPECIAL A 14.190,49 14.190,49 16.319,07 16.319,07 18.766,91 18.766,91
B 14.616,20 14.616,20 16.808,64 16.808,64 19.329,92 19.329,92
C 15.054,68 15.054,68 17.312,91 17.312,91 19.909,83 19.909,83
D 15.506,33 15.506,33 17.832,29 17.832,29 20.507,13 20.507,13
E 15.971,52 15.971,52 18.367,24 18.367,24 21.122,33 21.122,33
F 16.450,67 16.450,67 18.918,26 18.918,26 21.755,99 21.755,99
* Conforme Lei Complementar 1023/2019

III - Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo dos Cargos de Nível Médio de Técnico de Informática e Técnico Administrativo

NÍVEL DE ATUAÇÃO
CARGOS TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALISTA
TÉCNICO DE INFORMÁTICA TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE INFORMÁTICA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE REF. VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO VENCIMENTO BÁSICO
I A 5.378,35 4.874,69 - -
B 5.539,69 5.020,93 - -
C 5.705,88 5.171,55 - -
D 5.877,05 5.326,72 6.758,61 6.125,71
E 6.053,36 5.486,51 6.961,36 6.309,49
F 6.234,97 5.651,11 7.170,21 6.498,77
II A 6.546,70 5.933,66 7.528,72 6.823,71
B 6.743,11 6.111,66 7.754,58 7.028,43
C 6.945,41 6.295,02 7.987,23 7.239,28
D 7.153,78 6.483,87 8.226,83 7.456,46
E 7.368,39 6.678,38 8.473,65 7.680,15
F 7.589,43 6.878,73 8.727,85 7.910,56
ESPECIAL A 7.968,90 7.222,66 9.164,24 8.306,08
B 8.207,97 7.439,36 9.439,18 8.555,29
C 8.454,21 7.662,54 9.722,34 8.811,93
D 8.707,84 7.892,41 10.014,02 9.076,30
E 8.969,08 8.129,17 10.314,44 9.348,59
F 9.238,15 8.373,06 10.623,88 9.629,05
* Conforme Lei Complementar 1023/2019

IV- Vencimento Básico da Carreira de Apoio Técnico e Administrativo dos Cargos de Nível Médio de Agente Operacional e dos Cargos de Nível Fundamental de Auxiliar Administrativo e Digitador

NÍVEL DE ATUAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
CARGOS AGENTE OPERACIONAL AUXILIAR ADM. DIGITADOR
CLASSE REFERÊNCIA VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO VENC. BÁSICO
I A 3.665,27 3.104,43 3.104,43
B 3.775,22 3.197,56 3.197,56
C 3.888,48 3.293,48 3.293,48
D 4.005,14 3.392,28 3.392,28
E 4.125,30 3.494,05 3.494,05
F 4.249,05 3.598,87 3.598,87
II A 4.461,51 3.778,81 3.778,81
B 4.595,35 3.892,18 3.892,18
C 4.733,23 4.008,92 4.008,92
D 4.875,22 4.129,19 4.129,19
E 5.021,49 4.253,07 4.253,07
F 5.172,14 4.380,66 4.380,66
ESPECIAL A 5.430,73 4.599,71 4.599,71
B 5.593,66 4.737,69 4.737,69
C 5.761,47 4.879,82 4.879,82
D 5.934,31 5.026,21 5.026,21
E 6.112,36 5.177,01 5.177,01
F 6.295,72 5.332,33 5.332,33
* Conforme Lei Complementar 1023/2019

GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS

DENOMINAÇÃO DEFINIÇÃO BASE DE CONCESSÃO OBSERVAÇÕES
Gratificação de Representação Devida ao Servidor efetivo ocupante de cargo do grupo de Chefia, Direção e Assessoramento Superior TC/CDS – 100, nos termos do artigo 26. 50% do valor da remuneração do cargo em comissão constante no Anexo IX. Dispensa regulamentação
Auxílio-Saúde Destinado a subsidiar despesas com assistência à saúde dos agentes públicos em atividade. O auxílio-saúde, de natureza indenizatória, será destinado a ressarcir os gastos com plano ou seguro oneroso de assistência à saúde, é devido a partir da data do requerimento, instruído com documento comprobatório de contratação e último comprovante de pagamento.

Quota principal (beneficiário):

FAIXA ETÁRIA DO AGENTE PÚBLICO

  • Até 34 anos: R$ 1.852,02
  • 35 a 54 anos: R$ 2.130,98
  • 55 anos ou mais: R$ 2.415,11

Quota adicional por dependente (até 3): R$ 710,33

Limite total por agente público: R$ 3.977,82

 Resolução n. 444/2025/TCE-RO
Auxílio-Alimentação

Destinado a subsidiar despesas com refeição, dos agentes públicos em atividade.

O auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, será concedido em pecúnia ao agente público do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, a partir do efetivo exercício.

 R$3.100,00 Resolução n. 435/2025/TCE-RO
Auxílio-Transporte

Devido a todos os Servidores ativos para fazer face às despesas com transportes e condução utilizados para o deslocamento, trabalho/residência/trabalho ou no cumprimento de ordem e serviço.

O auxílio-transporte, de natureza indenizatória, visa a custear as despesas com deslocamentos no percurso da residência ao local de trabalho e vice-versa, será pago aos servidores públicos deste Tribunal de Contas, no valor diário que consta do Anexo Único da Resolução 413/2024/TCE-RO.

 R$28,88 (Diário) Resolução n. 431/2025/TCE-RO
Gratificação de atividade de docência Concedida ao agente público ou ao profissional contratado na forma da resolução que, na qualidade de instrutor, acumular o pleno exercício das atividades do seu cargo com atividades de docência para o público interno, externo e jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado, com pagamento efetuado em forma de hora-aula, cujo valor será discriminado por nível de habilitação profissional. Concedida na forma da Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010. Resolução n. 333/2020/TCE-RO
Gratificação Temporária de trabalhos extraordinários Visa gratificar o agente público, por tempo determinado, em razão de tarefas especiais mediante prévia designação de Presidência do Tribunal. Concedida na forma da Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010. Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Gratificação de Comissão de Licitação e Pregoeiro Visa gratificar os servidores designados para ser pregoeiro, presidente da comissão de licitação, compor comissão de licitação ou equipe de apoio ao Pregoeiro.
  • Presidente: R$ 2.418,21
  • Membro: R$ 1.746,49
 Devido aos servidores designados para compor Comissão de Licitação e ao Pregoeiro. Reajustável na mesma data e índices concedidos aos servidores do Tribunal. Dispensa regulamentação.
Gratificação de Comissão Disciplinar Devida ao servidor efetivo e estável designado para atuar como presidente ou membro de Comissão de Sindicância ou de Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
  • Presidente: R$ 2.418,21
  • Membro: R$ 1.746,49
 Reajustável na mesma data e índices concedidos aos Servidores do Tribunal. Dispensa regulamentação.
Gratificação Especial de Segurança Institucional Devida ao servidor efetivo requisitado para exercer atividades de segurança institucional no Tribunal de Contas do Estado, concedida enquanto perdurar a necessidade excepcional de segurança. R$ 1.746,49 Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Gratificação de Comissão de Redação Devida aos servidores designados para compor a Comissão de Redação e Atualização de Normas. R$ 1.746,49 Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Gratificação de Comissão de Gestão de Desempenho Devida ao servidor designado para atuar como presidente ou membro da Comissão de Gestão de Desempenho.

Concedida na forma da Lei Complementar nº 786, de 15 de julho de 2014.

  • Presidente: R$ 2.418,21
  • Membro: R$ 1.746,49
 Resolução n. 306/2019/TCE-RO
Auxílio-Creche e Educação Visa subsidiar despesas assistenciais na primeira infância e com educação.
  • Quota por dependente (até 3): R$ 750,00
  • Limite total por agente público: R$ 2.250,00
  • Quota suplementar por dependente com deficiência: R$ 375,00
  • Limite total por agente público com dependente(s) com deficiência (até 3): R$ 3.375,00
 Resolução n. 435/2025/TCE-RO
Auxílio Funeral Destinado a subsidiar despesas e gastos com o funeral de agentes públicos ativos.

2 meses de remuneração a que teria direito o agente público no mês do falecimento, excluídas parcelas indenizatórias.

Mínimo: R$ 30.000,00

 Resolução n. 431/2025/TCE-RO
Gratificação de Atividade em Folha de Pagamento Devida ao servidor não ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, lotado e em exercício exclusivo na unidade competente pelo processamento e gerenciamento das folhas de pagamento do Tribunal de Contas. R$ 2.306,87 Reajustável na mesma data e índices concedidos aos servidores do Tribunal. Dispensa regulamentação.

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE RESULTADOS E DE QUALIFICAÇÃO


I - Gratificação de Resultados

Cargo 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Auditor de Controle Externo
  • Total*: 2.250,00
  • Total*: 3.000,00
  • Total*: 4.071,00
  • Inst.(10%): 407,10
  • Set.(30%): 1.221,30
  • Ind.(60%): 2.442,60
  • Total*: 4.367,78
  • Inst.(10%): 436,78
  • Set.(30%): 1.310,33
  • Ind.(60%): 2.620,67
  • Total*: 4.569,57
  • Inst.(10%): 456,96
  • Set.(30%): 1.370,87
  • Ind.(60%): 2.741,74
  • Total*: 4.798,06
  • Inst.(10%): 479,81
  • Set.(30%): 1.439,42
  • Ind.(60%): 2.878,83
  • Total*: 5.037,95
  • Inst.(10%): 503,80
  • Set.(30%): 1.511,39
  • Ind.(60%): 3.022,77
Técnico de Controle Externo
  • Total*: 2.166,75
  • Total*: 2.889,00
  • Total*: 3.920,37
  • Inst.(10%): 392,04
  • Set.(30%): 1.176,12
  • Ind.(60%): 2.352,21
  • Total*: 4.206,16
  • Inst.(10%): 420,62
  • Set.(30%): 1.261,85
  • Ind.(60%): 2.523,70
  • Total*: 4.400,48
  • Inst.(10%): 440,05
  • Set.(30%): 1.320,14
  • Ind.(60%): 2.640,29
  • Total*: 4.620,50
  • Inst.(10%): 462,05
  • Set.(30%): 1.386,15
  • Ind.(60%): 2.772,30
  • Total*: 4.851,53
  • Inst.(10%): 485,15
  • Set.(30%): 1.455,46
  • Ind.(60%): 2.910,92
Auxiliar de Controle Externo
  • Total*: 1.166,63
  • Total*: 1.555,50
  • Total*: 2.110,82
  • Inst.(10%): 211,08
  • Set.(30%): 633,24
  • Ind.(60%): 1.266,50
  • Total*: 2.264,70
  • Inst.(10%): 226,47
  • Set.(30%): 679,41
  • Ind.(60%): 1.358,82
  • Total*: 2.369,32
  • Inst.(10%): 236,93
  • Set.(30%): 710,80
  • Ind.(60%): 1.421,59
  • Total*: 2.487,79
  • Inst.(10%): 248,78
  • Set.(30%): 746,34
  • Ind.(60%): 1.492,67
  • Total*: 2.612,18
  • Inst.(10%): 261,22
  • Set.(30%): 783,65
  • Ind.(60%): 1.567,31
Analista Administrativo e de Tecnologia da Informação
  • Total*: 1.833,30
  • Total*: 2.444,40
  • Total*: 3.317,05
  • Inst.(10%): 331,71
  • Set.(30%): 995,12
  • Ind.(60%): 1.990,22
  • Total*: 3.558,86
  • Inst.(10%): 355,89
  • Set.(30%): 1.067,66
  • Ind.(60%): 2.135,32
  • Total*: 3.723,27
  • Inst.(10%): 372,33
  • Set.(30%): 1.116,98
  • Ind.(60%): 2.233,96
  • Total*: 3.909,43
  • Inst.(10%): 390,94
  • Set.(30%): 1.172,83
  • Ind.(60%): 2.345,66
  • Total*: 4.104,90
  • Inst.(10%): 410,49
  • Set.(30%): 1.231,47
  • Ind.(60%): 2.462,94
Técnico Administrativo
  • Total*: 1.750,05
  • Total*: 2.333,40
  • Total*: 3.166,42
  • Inst.(10%): 316,65
  • Set.(30%): 949,93
  • Ind.(60%): 1.899,84
  • Total*: 3.397,25
  • Inst.(10%): 339,73
  • Set.(30%): 1.019,18
  • Ind.(60%): 2.038,35
  • Total*: 3.554,20
  • Inst.(10%): 355,42
  • Set.(30%): 1.066,26
  • Ind.(60%): 2.132,52
  • Total*: 3.731,91
  • Inst.(10%): 373,19
  • Set.(30%): 1.119,57
  • Ind.(60%): 2.239,15
  • Total*: 3.918,51
  • Inst.(10%): 391,85
  • Set.(30%): 1.175,55
  • Ind.(60%): 2.351,11
Técnico de Informática (em extinção)
  • Total*: 1.750,05
  • Total*: 2.333,40
  • Total*: 3.166,42
  • Inst.(10%): 316,65
  • Set.(30%): 949,93
  • Ind.(60%): 1.899,84
  • Total*: 3.397,25
  • Inst.(10%): 339,73
  • Set.(30%): 1.019,18
  • Ind.(60%): 2.038,35
  • Total*: 3.554,20
  • Inst.(10%): 355,42
  • Set.(30%): 1.066,26
  • Ind.(60%): 2.132,52
  • Total*: 3.731,91
  • Inst.(10%): 373,19
  • Set.(30%): 1.119,57
  • Ind.(60%): 2.239,15
  • Total*: 3.918,51
  • Inst.(10%): 391,85
  • Set.(30%): 1.175,55
  • Ind.(60%): 2.351,11
Auxiliar Administrativo e Digitador (em extinção)
  • Total*: 1.166,63
  • Total*: 2.333,40
  • Total*: 2.110,82
  • Inst.(10%): 211,08
  • Set.(30%): 633,24
  • Ind.(60%): 1.266,50
  • Total*: 2.264,70
  • Inst.(10%): 226,47
  • Set.(30%): 679,41
  • Ind.(60%): 1.358,82
  • Total*: 2.369,32
  • Inst.(10%): 236,93
  • Set.(30%): 710,80
  • Ind.(60%): 1.421,59
  • Total*: 2.487,79
  • Inst.(10%): 248,78
  • Set.(30%): 746,34
  • Ind.(60%): 1.492,67
  • Total*: 2.612,18
  • Inst.(10%): 261,22
  • Set.(30%): 783,65
  • Ind.(60%): 1.567,31
Agente Operacional (em extinção)
  • Total*: 833,50
  • Total*: 1.111,20
  • Total*: 1.507,90
  • Inst.(10%): 150,79
  • Set.(30%): 452,37
  • Ind.(60%): 904,74
  • Total*: 1.617,83
  • Inst.(10%): 161,78
  • Set.(30%): 485,35
  • Ind.(60%): 970,70
  • Total*: 1.692,57
  • Inst.(10%): 169,26
  • Set.(30%): 507,77
  • Ind.(60%): 1.015,54
  • Total*: 1.777,20
  • Inst.(10%): 177,72
  • Set.(30%): 533,16
  • Ind.(60%): 1.066,32
  • Total*: 1.866,06
  • Inst.(10%): 186,61
  • Set.(30%): 559,82
  • Ind.(60%): 1.119,64

II - Gratificação de Qualificação


Quadro I – Cargos de Nível Superior

Cargos Classe Referência Valores conforme o Diploma apresentado
Especialização Mestrado Doutorado
Auditor de Controle Externo I A 399,22 798,42 1140,60
B 407,21 814,38 1163,42
C 415,35 830,68 1186,69
D 423,64 847,30 1210,42
E 432,13 864,26 1234,62
F 440,75 881,53 1259,31
Analista Administrativo
Analista de Tecnologia da Informação 		II A 449,58 899,17 1284,51
B 458,58 917,14 1310,20
C 467,72 935,50 1336,41
D 477,11 954,19 1363,13
E 486,64 973,27 1390,40
F 496,37 992,73 1418,20
Procurador Jurídico Especial A 506,29 516,41 1446,55
B 526,75 537,29 1475,48
C 548,02 1003,33 1505,01
D 558,99 1023,40 1535,10
E 521,92 1043,87 1565,80
F 558,99 1117,98 1676,98

Quadro II – Cargos de Nível Médio

Cargo Classes Referências Valores conforme o Diploma apresentado
Graduação de Nível Superior Especialização Mestrado Doutorado
Técnico de Controle Externo I A 212,03 212,03 424,04 636,08
B 216,27 216,27 432,55 648,81
C 220,62 220,62 441,19 661,78
D 224,99 224,99 450,00 675,00
E 229,50 229,50 459,02 688,52
F 234,11 234,11 468,18 702,29
II A 238,77 238,77 477,55 716,32
B 243,57 243,57 487,11 730,67
C 248,42 248,42 496,84 745,25
D 253,40 253,40 506,77 760,18
E 258,46 258,46 516,90 775,35
F 263,63 263,63 527,25 790,88
Técnico Administrativo Especial A 268,88 268,88 537,79 806,67
B 274,29 274,29 548,55 822,84
C 279,77 279,77 559,52 839,29
D 285,36 285,36 570,72 856,10
E 291,07 291,07 582,13 873,21
F 296,89 296,89 593,78 890,67
Cargo Classes Referências Graduação de Nível Superior Especialização Mestrado Doutorado
Técnico de Informática (em extinção) I A 256,20 256,20 512,42 768,63
B 261,35 261,35 522,68 784,04
C 266,56 266,56 533,14 799,70
D 271,89 271,89 543,77 815,66
E 277,34 277,34 554,65 831,98
F 282,87 282,87 565,76 848,63
II A 288,54 288,54 577,06 865,60
B 294,32 294,32 588,61 882,93
C 300,18 300,18 600,39 900,57
D 306,20 306,20 612,40 918,59
E 312,31 312,31 624,63 936,94
F 318,57 318,57 637,11 955,68
Especial A 324,94 324,94 649,88 974,82
B 331,43 331,43 662,87 994,29
C 338,06 338,06 676,13 344,82
D 344,82 689,65 351,72 351,72
E 703,44 358,82 358,82 1004,91
F 717,51 174,62 174,62 1025,01
Cargo Classes Referências Graduação de Nível Superior Especialização Mestrado Doutorado
Agente Operacional (em extinção) I A 174,62 174,62 349,22 523,83
B 178,10 178,10 356,20 534,29
C 181,66 181,66 363,32 544,98
D 185,29 185,29 370,58 555,88
E 188,99 188,99 377,99 566,99
F 192,78 192,78 385,57 578,36
II A 196,63 196,63 393,27 589,89
B 200,56 200,56 401,13 601,69
C 204,58 204,58 409,16 613,74
D 208,67 208,67 417,33 626,00
E 212,85 212,85 425,69 638,53
F 217,11 217,11 434,21 651,32
Especial A 221,43 221,43 442,89 664,32
B 225,88 225,88 451,74 677,63
C 230,39 230,39 460,78 691,17
D 234,99 234,99 470,01 704,99
E 239,68 239,68 479,38 719,08
F 244,48 244,48 488,99 733,47

Quadro III – Cargos de Nível Fundamental

Cargo Classes Referências Valores conforme o Diploma apresentado
Graduação (Sup.) Especialização Mestrado Doutorado

Auxiliar de Controle Externo (em extinção)

Auxiliar Administrativo (em extinção)

Digitador (em extinção)

 I A 147,88 147,88 295,77 443,67
B 150,84 150,84 301,68 452,53
C 153,86 153,86 307,74 461,59
D 156,95 156,95 313,89 470,83
E 160,07 160,07 320,15 480,22
F 163,29 163,29 326,57 489,86
II A 166,54 166,54 333,09 499,64
B 169,87 169,87 339,76 509,63
C 173,27 173,27 346,53 519,79
D 176,75 176,75 353,48 530,23
E 180,29 180,29 360,55 540,83
F 183,89 183,89 367,75 551,65
Especial A 187,56 187,56 375,12 562,68
B 191,31 191,31 382,62 573,93
C 195,13 195,13 390,27 585,42
D 199,03 199,03 398,06 597,09
E 203,02 203,02 406,01 609,03
F 207,06 207,06 414,15 621,20

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - CÓDIGO TC/CDS

CÓDIGO REMUNERAÇÃO EM REAIS VALOR DA REPRESENTAÇÃO
TC/CDS-1 3.892,20 1.946,10
TC/CDS-2 6.292,08 3.146,04
TC/CDS-3 7.819,30 3.909,65
TC/CDS-4 8.910,15 4.455,08
TC/CDS-5 13.273,58 6.636,79
TC/CDS-6 17.000,83 8.500,42
TC/CDS-7 20.130,72 10.065,36
TC/CDS-8 28.156,53 14.078,27
TC/CDS-9 30.463,40 15.231,70
* Conforme Lei Complementar 1023/2019